Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 10/11/2021

O uso por todo e qualquer utilizador deste sítio será regulado pelos presentes Termos e Condições, que o utilizador expressamente aceita. Por favor leia-os, atentamente, antes de usar este Website. Caso o utilizador não concorde, em qualquer momento, com os presentes Termos e Condições, deverá cessar a utilização do Website.

1. Informações gerais

Os presentes termos e condições (doravante designados “Termos e Condições”) regem o acesso e a utilização do website htpps://conservatoriomcoimbra.pt (doravante designado “Website”), operado, administrado e disponibilizado pela Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra, (doravante designado por “EACMC”), com número único de matrícula e de pessoa colectiva 600021793 e sede na Rua Pedro Nunes,  3030-199 Coimbra.

A EACMC tem o direito de alterar os Termos e Condições do Website através da publicação de uma versão actualizada dos Termos e Condições no Website. A continuação da utilização do Website pelo Utilizador após esta publicação será considerada como aceitação da nova versão dos Termos e Condições pelo Utilizador.

Estes Termos de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela EACMC ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Website ou de quaisquer funcionalidades/serviços dele constantes.

2. Descrição do website

Através do Website, os utilizadores podem aceder a informação sobre o website EACMC, bem como as suas funcionalidades, nomeadamente processo de registo para aquisição de serviços e/ou bens.

Os dados e informações disponibilizadas pelo utilizador aquando do acesso a áreas reservadas do Website serão apenas acedidos pelo próprio, sem prejuízo do acesso de administrador do Website.

A EACMC tem o direito exclusivo de, a todo o tempo e sem aviso prévio, actualizar, alterar ou suspender, parcial ou totalmente, as funcionalidades disponíveis no Website, as quais poderão ser implementadas de forma faseada e não se encontrar disponíveis no momento do lançamento do Website.

Os utilizadores que acedam ao Website comprometem-se, nos termos da lei e destes Termos de Utilização, a não utilizar o Website de uma forma que seja susceptível de violar direitos da EACMC ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e a qualidade dos recursos e funcionalidades do Website.

3. Ligações a Terceiros

Este Website, pode conter uma variedade de ligações para outros sítios na Internet, nacionais ou estrangeiros.

Ao estabelecer, a partir deste sítio, ligações com outros sítios na Internet, seja por meio de um link ou de um banner, poderá receber um cookie dos nossos parceiros.

A EACMC não se responsabiliza, contudo, pela política de segurança e privacidade, forma, conteúdo ou práticas desses mesmos sítios.

4. Segurança

Qualquer acto ou tentativa de alteração de materiais, conteúdos ou de software, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou outra acção que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade do Website não são permitidos, nomeadamente:

• Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes;
• Acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de phishing;
• Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a detecção sistemática de resposta a serviços (Scan);
• Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (Break In);
• Intercepção e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal;

Os utilizadores são responsáveis por garantir a segurança dos equipamentos utilizados para aceder ao Website.

Os utilizadores reconhecem que, funcionando o Website em rede aberta, e não obstante as medidas de segurança adoptadas pela EACMC, poderão existir falhas de segurança e acessos indevidos. Assim, os utilizadores devem adoptar as medidas de segurança necessárias, de forma a evitar tais acessos indevidos.

5. Dados pessoais

Ao facultar os seus dados pessoais o Utilizador consente na recolha e tratamento dos mesmos pela EACMC. A EACMC tratará os dados pessoais do Utilizador de acordo com a respectiva legislação de protecção de dados pessoais em vigor e com a finalidade de gestão do Website, nos termos previstos na Política de Privacidade, que poderá aceder e consultar aqui.

A EACMC poderá utilizar cookies no âmbito do Website, sendo que os cookies utilizados poderão também implicar o tratamento dos seus dados pessoais. Poderá aceder e consultar a Política de Cookies aqui.

6. Responsabilidade

O Website é fornecido “as is” e a EACMC reserva-se o direito de alterar, permanentemente, as funcionalidades e a oferta de conteúdo do Website. A EACMC não fornece, na medida permitida pela legislação aplicável, quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à qualidade do Website, ao seu conteúdo ou à sua adequação para um determinado propósito.

Sem prejuízo do disposto nos presentes Termos de Utilização, a EACMC não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar de:

• Utilização ou impossibilidade de utilização do Website incluindo, nomeadamente, atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, perda de dados, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema electrónico, informático ou de comunicações;
• Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas electrónicos, designadamente falhas no acesso ao, ou a qualquer parte do, Website;
• Possíveis problemas técnicos, manutenção, interrupções, erros informáticos ou perdas económicas ocorridas durante a utilização do Website ou na impossibilidade de utilizar o mesmo;
• Suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais o Website se encontra alojado;
• Actuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados;
• Utilização dos dados de acesso por terceiros não autorizados;
• Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de equipamentos terminais ou browsers desactualizados ou inseguros, assim como pela activação dos dispositivos de conservação de palavras-chave ou códigos de identificação do utilizador, ou pelos danos, erros ou inexactidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos;

Em geral, situações de força maior, fora do controlo da EACMC.

7. Disposições finais

Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, ou se a exequibilidade de qualquer disposição destes Termos de Utilização seja de qualquer forma limitada por um tribunal ou outra entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade ou inexequibilidade não afectará a validade e exequibilidade das restantes disposições.

A falta de exigência pela EACMC, em determinado momento, do cumprimento pelo utilizador de qualquer uma das suas obrigações contratuais, não implica uma renúncia a quaisquer direitos, nem consubstancia um direito adquirido pelo utilizador.

Os Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

8. Esclarecimento

Caso tenha qualquer dúvida relativa ao Website, aos Termos e Condições ou caso pretenda obter esclarecimentos sobre os mesmos, poderá contactar a EACMC  através do endereço de email: info@eacmcoimbra.com .